"Pois, mas estes artigos todos parecem-me de mais, António. Imagina que amanhã rebenta uma crise e o país fica em situação de bancarrota ou coisa do género. O que acontece a seguir? Com base nesta lei que andas a congeminar, o Ministério Público abre-nos um processo por violação das normas de execução orçamental, por exemplo, e arriscamo-nos a ir todos para a choça!"
O ministro dos Assuntos Parlamentares riu-se.
"Sabes bem que isso não vai acontecer, Gonçalo. O procurador está controladíssimo..."
"Sim, mas quando sairmos do poleiro os nossos sucessores podem nomear outro gajo para a procuradoria e aí..."
"Os nossos sucessores também vão ter muito cuidadinho. Tal como nós, têm favores a pagar e benesses a distribuir. Somos todos feitos do mesmo barro."
O primeiro-ministro impacientou-se.
"Pois sim", concedeu. "O problema, porém, mantém-se. Esta lei que andas a congeminar parece-me muito perigosa. É melhor parares com esse disparate, ouviste? Não quero cá confusões."
"Não te preocupes, Gonçalo", respondeu o ministro dos Assuntos Parlamentares com uma risadinha. "Está tudo previsto."
"O que queres dizer com isso?"
"Olha só o que diz o artigo sexto da lei", disse, afinando a voz e 496
preparando-se para ler. "A pena aplicável aos crimes de responsabilidade cometidos por titular de cargo político no exercício das suas funções poderá ser especialmente atenuada, para além dos casos previstos na lei geral, quando se mostre que o bem ou valor sacrificados o foram para salvaguarda de outros constitucionalmente relevantes ou quando for diminuto o grau de responsabilidade funcional do agente e não haja lugar à exclusão da ilicitude ou da culpa, nos termos gerais."
Fez-se um silêncio momentâneo na ligação telefónica. "Não percebi patavina", confessou o primeiro-ministro. "O que raio quer isso dizer?"
O seu interlocutor riu-se do outro lado da linha.
"Isto está escrito num legalês propositadamente confuso para que ninguém entenda", explicou. "É um palavreado jurídico que o escritório de advogados do Manel, o nosso ilustre deputado, arranjou como escapatória. Na prática, este artigo significa que ninguém será condenado por coisa nenhuma."
"De certeza?"
"Ó Gonçalo, francamente! Achas mesmo que eu ia parir uma lei que nos encravava a todos? Não, fica descansado! Mesmo que venha a pior das crises, vais ver que ninguém será processado, e muito menos condenado, pelo que quer que seja! Está tudo tratado. Continuamos inimputáveis."
Fez-se um curto silêncio na ligação, enquanto o primeiro-ministro digeria o que acabava de ouvir.
"Vendo bem, acho que essa lei é muito importante para moralizar a vida política em Portugal", sentenciou, a voz de repente serena. "Vou apresentá-la como uma reforma fundamental, destinada a credibilizar a actividade política no país, a prova de que encaramos com seriedade e responsabilidade os nossos deveres para com os Portugueses e não receamos as consequências dos nossos actos de gestão. Quem não deve não teme! É justamente por não devermos que não tememos apresentar uma lei como esta!"
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Uma gargalhada soou do outro lado da linha.
"Primeiro-ministro que fala assim não é gago!"
A imagem voltou a dissolver-se em negro. Tomás parou a gravação e virou-se mais uma vez para os procuradores.
"Penso que o que ouvimos aqui é elucidativo sobre o estado de impunidade dos políticos", observou. "É significativo que num país como Portugal, por exemplo, haja corrupção mas não haja corruptos. Nenhum político foi alguma vez condenado por corrupção, são todos impolutos.
Todas as acusações terminam sempre em nada, uma vez que a lei está concebida de tal forma que se torna muito difícil conseguir a condenação de quem quer que seja. Um autarca de Lisboa que, com a ajuda da polícia, gravou uma conversa com o dono de uma empresa que tentava aliciá-lo acabou condenado por difamação e gravação ilícita, e o corruptor não passou nem um minuto na cadeia. A corrupção é um crime de quem gere dinheiros públicos, e os políticos não têm o menor interesse em aprovar uma lei que seja eficiente no combate a um tipo de criminalidade que os envolve directamente. As pessoas que denunciam a corrupção são as únicas penalizadas. Uma secretária de uma junta de freguesia que afirmou em tribunal ter ouvido falar nuns pagamentos feitos a um ministro para aprovar um grande projecto de licenciamento viu-se, no dia seguinte, despedida da junta onde trabalhava."
"Não há protecção para quem denuncie corrupção?"
